Estas condições são acordadas, por um lado entre a Paralelo Editora S.A, Avenida de Berna, 31-2º Esq., 1050-038 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o nº 51 475 e com o número de Identificação de Pessoa Colectiva 500 699 372, com um capital social de € 500.000,00 e, por outro lado, as pessoas que efectuem encomendas através dos Sítios explorados pela primeira parte. A expedição das encomendas será efectuada unicamente para Portugal.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Sítio.

Para efeitos do presente contrato as designações abaixo indicadas têm o seguinte significado:

a) Clientes – Utilizadores devidamente registados no Portal www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt que acedam ao referido Portal encomendando e adquirindo os produtos e serviços através dele oferecidos e comercializados através de uma acção comercial realizada pela Paralelo Editora, S.A directamente ou através duma das suas marcas registadas, através das formas de comercialização que estas utilizem para efectuar a venda presencial ou à distância.

b) Utilizadores – Pessoas singulares não comerciantes que adquiram os produtos e ou serviços que não para fins comerciais.

c) Portal – Lugar na Internet que proporciona aos respectivos utilizadores um ponto de partida para pesquisa e exploração da própria Internet.

d) Sítios – www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt ou outros sítios na internet pertencentes à Paralelo Editora S.A. ou a qualquer uma das marcas do designado Grupo Editorial Plátano, explorados com o objectivo de criar um mercado de negócios on-line.

e) Produtos – Os artigos colocados à disposição do designado cliente no portal.

f) Preços de Revenda – Preços de revenda dos Produtos aos Clientes.

g) Operador Logístico – Entidade seleccionada pela Paralelo Editora S.A e encarregue de proceder à entrega dos produtos adquiridos aos Clientes.

As presentes condições têm por objectivo definir as modalidades de venda entre a Paralelo Editora S.A. e os Clientes em todas as fases da venda – encomenda, pagamento e entrega – regulando as etapas anteriormente mencionadas.

1. O Cliente deverá adicionar os produtos que pretende ao “CESTO DE COMPRAS”utilizando a opção “COMPRAR”, para concluir deverá utilizar a opção “FINALIZAR ENCOMENDA”. Apenas consideramos encomendas em que todos os elementos de informação e preenchimento obrigatório tenham sido correctamente preenchidos.

2. Para efectuar a sua encomenda deverá:
a) Ter efectuado o seu registo, disponibilizando para o efeito todas as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o “LOGIN”.
c) Efectuar o correcto preenchimento de todos os campos obrigatórios que sejam solicitados.
d) A finalização da encomenda e consequente envio por parte do Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços, forma de envio e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. A Paralelo Editora, S.A. honrará as encomendas referidas através do seu Sítio unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de ruptura de stock ou fim de comercialização do mesmo a Paralelo Editora, S.A. compromete-se a informar quanto antes o Cliente.

4. No caso de cancelamento de encomendas pagas a Paralelo Editora, S.A efectuará o reembolso através de transferência bancária mediante o envio por parte do Cliente do respectivo NIB ou caso o mesmo não seja facultado através do envio de Carta Cheque para o endereço de facturação. O reembolso será efectuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de duas modalidades conforme Tabela de Portes anexa. O custo da entrega depende do peso da mesma. Não se efectuam entregas em Apartados ou no estrangeiro.

2. A Paralelo Editora S.A. compromete-se a efectuar a entrega dos produtos com a maior brevidade possível, os prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos, apesar de envidarmos todos os esforços para que sejam sempre cumpridos, não assumindo qualquer responsabilidade pelo não cumprimento ou quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes ao seu não cumprimento.

3. Para o acompanhamento ou qualquer outra questão relativa a uma encomenda em curso poderá o cliente contactar os nossos serviços de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, pelo:
Rua Manuel Ferreira, 1 A-B-C – Quinta das Lagoas
Santa Marta de Corroios
2855-597 Corroios
Telf.: - 212 559 970
e-mail - comercial@platanoeditora.pt

1. O Cliente dispõe das seguintes modalidades de pagamento:
a) E-Banking
b) Transferência Bancária – Para utilizar esta forma de pagamento basta efectuar uma transferência no valor exacto da sua encomenda para o seguinte NIB 0033.0000.00000222131.05 indicando o número da encomenda.
A Paralelo Editora, S.A. reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efectuado até às 18h00 do dia útil seguinte ao da sua submissão. As encomendas serão enviadas após processamento da transferência na conta da Paralelo Editora S.A.
c) Envio à Cobrança – Os produtos serão entregues contra recepção do pagamento, em cheque ou dinheiro, no momento da entrega. Caso opte pelo pagamento em cheque, este deverá ser passado à ordem da Paralelo Editora, S.A.
Não são aceites envios à cobrança postal de valor superior a € 100.
A Paralelo Editora, S.A. reserva-se o direito de não processar encomendas efectuadas recorrendo a esta forma de pagamento
d) Cheque – O cheque deverá ser enviado por correio para a Paralelo Editora, S.A. de acordo com as indicações fornecidas no momento do pagamento. As encomendas serão enviadas após boa cobrança do cheque.

1. Os preços devem entender-se em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

2. A Paralelo Editora S.A. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio.

1. Qualquer Produto adquirido no Sítio da Paralelo Editora, S.A. pode ser trocado nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, bastando o Cliente contactar os nossos Serviços, de acordo com o nº 3 da Cláusula Quarta, e devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da sua recepção.

2. Os portes de devolução são pagos pelo Cliente e a Paralelo Editora, S.A. não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.

3. O Produto devolvido tem de estar em perfeita condição de venda, em igual condição àquela que foi recebido pelo Cliente. No caso dos Produtos multimédia devem manter obrigatoriamente o selo de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à Paralelo Editora S.A.

1. Todos os elementos do Sítio da Paralelo Editora, S.A ou das marcas do Grupo Editorial Plátano são propriedade intelectual do Grupo encontrando-se protegidos pelos Direitos de Autor, sendo propriedade exclusiva da Paralelo Editora, S.A.

2. É proibido a colocação de um link que remeta para o Sítio da Paralelo Editora, S.A. sem autorização por parte da primeira. Neste caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

3. Estão, igualmente, proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Sítio da Paralelo Editora, S.A. e utilizando a técnica de framing ou in-Line linking.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Paralelo Editora S.A., ou das marcas do Grupo Editorial Plátano, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel duradoura.

1. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.

2. Todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, aplicação e execução do presente Contrato será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Às presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Paralelo Editora, S.A.